Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 478
Turno: Primeiro
Texto original
|
Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 571
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 556
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito da Expo Mandaguaçu: qual a estimativa de gatos com a realização desse evento; qual a origem dos recursos para o custeio do mesmo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 557
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações contemplando o nome dos proprietários dos terrenos do Matec, o número dos lotes e a matrícula dos mesmos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 558
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 200.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 561
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal informar como estão os trâmites para a conclusão das obras da Supercreche. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 563
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de tendas piramidais com calha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 566
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecuário, proveniente da comercialização dos produtos desse setor do Município de Mandaguaçu, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |