Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/09/2021 - 19:00
Encerramento: 06/09/2021 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / PSL
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / PSL
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / DEM
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezenove horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

Sob a proteção de Deus o Senhor Presidente convidou o Vereador Raul Ferreira Coelho para fazer a leitura de um trecho da bíblia. 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

O Senhor Presidente lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes que haverá reuniões na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento e na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, às oito horas e trinta minutos, tendo ou não matérias para deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2022.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Mandaguaçu.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 99 de 2021
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 218
Requer ao Excelentíssimo Senhor Felipe Francischini, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de um trator traçado com uma varredeira engatada, para o Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 221
Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal informar este Poder Legislativo se existe algum planejamento para edificação de novos Centros Municipais de Educação Infantil, de Escolas Municipais e de Postos de Saúde nos novos bairros de Mandaguaçu.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 222
Requer ao Excelentíssimo Senhor Luciano Ducci, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Asilo São Vicente de Paulo.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 225
Requer ao Excelentíssimo Senhor Capitão Tiago Rodrigues Urbano, Comandante da 2ª Companhia de Mandaguaçu, solicitando analisar a viabilidade da Polícia Militar de Mandaguaçu, realizar rondas no período das 5 às 6 horas da manhã, nas proximidades do ponto de ônibus localizado no final da Rua Joaquim Siqueira Filho, no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni.
Matéria lida
7 - Indicação nº 104 de 2021
Autores: Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 214
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento de Obras, Viação e Urbanismo, analisar a viabilidade de disponibilizar mais 2 ônibus para fazer o trajeto Centro-Distrito de Pulinópolis-Vila Rural e vice-versa, sendo um indo na período da manhã e no período da tarde, e outro voltando no período da manhã e no finalzinho da tarde.
Matéria lida
8 - Indicação nº 105 de 2021
Autores: Carminho, Karina Grossi
Número de Protocolo: 215
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento de Obras, Viação e Urbanismo, providenciar a instalação de banheiros químicos, um bebedouro e uma lixeira no Meu Campinho, localizado no Conjunto Habitacional Monte Castelo.
Matéria lida
9 - Indicação nº 106 de 2021
Autor: Bi Martelosso
Número de Protocolo: 219
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecida da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal a construção de faixas elevadas de pedestres, na Av. Gregório Baliski.
Matéria lida
10 - Indicação nº 107 de 2021
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 223
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal providenciar o aumento da altura do alambrado no entorno do Estádio Municipal Maurício Cardoso.
Matéria lida
11 - Indicação nº 108 de 2021
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 224
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal realizar obras de recape asfáltico na Rua Constante Pinelli, que faz a ligação do Jardim Atlântico I ao Jardim São Rafael.
Matéria lida
12 - Indicação nº 109 de 2021
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 226
Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua São João, próximo ao nº 482, na Vila Guadiana.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / PSL
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / DEM
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
Denomina “João Vicente Pereira” a ponte existente na servidão de passagem sobre o Ribeirão Atlântico e que interliga o Distrito de Pulinópolis à Estrada 150, neste Município de Mandaguaçu (PR), nos termos do art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 220
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 204
Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um veículo modelo sedan no valor 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que será destinado ao Setor de Tecnologia da Informação - TI.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 201
Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Morais, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de uma unidade do Projeto Meu Campinho, para o Município de Mandaguaçu, que será instalado no Conjunto Moradias Amanda.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 202
Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal enviar informações a respeito do Viveiro Municipal, quanto à existência de algum projeto de reativação ou de destinação dessa área para outra finalidade.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 205
Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação e a implantação de uma Escola Cívico-Militar para o Município de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade



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