1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 342
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Fixa o novo vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente Erradicador da Dengue, criados pela Lei Municipal nº 1.493/2005.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 48 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 334
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Requer ao Presidente do CONSEG de Mandaguaçu enviar a prestação de contas do Termo de Fomento firmado com a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, referente ao últimos 2 (dois) anos.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 335
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade da realização de um mutirão, através dos servidores municipais que compõem a comissão analisadora das solicitações de indenizações decorrentes de queda de árvores em residências, veículos e demais itens que integram o patrimônio dos particulares.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 337
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Requer ao Deputado Federal Enio Verri apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral da união no montante de R$ 200.000,00, que serão destinados aos pequenos produtores rurais para a aquisição de maquinários e equipamentos.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 51 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 338
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Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento do Projeto da Horta Comunitária, se já foi definido o terreno, assim como enviar uma cópia do contrato firmado com a empresa que prestará assistência técnica para esse projeto.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 336
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Alzira Silvério da Silva, próximo ao nº 181, no Jardim Maravilha.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 339
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Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de contratar, através de processo licitatório, empresa terceirizada para prestação de pequenos serviços de reparos e manutenção nas instalações dos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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