Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispões sobre a extinção de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, dá nova redação aos Anexos II e III da Lei Municipal nº 1746/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1752/2011, e dá outras providências.

Requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri a liberação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à área da saúde.

Requer ao Prefeito Municipal informar o número de ocorrências de mordeduras de cães em moradores nos últimos três anos, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum programa para a esterilização de cães e gatos, assim como se há uma lista de espera e quantos animais foram esterilizados nos últimos três anos.

Requer ao Prefeito Municipal informar se houve um estudo e/ou uma análise técnica para a troca da central telefônica do Paço Municipal.