Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de contratar, através de processo licitatório, empresa terceirizada para prestação de pequenos serviços de reparos e manutenção nas instalações dos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Alzira Silvério da Silva, próximo ao nº 181, no Jardim Maravilha.

Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento do Projeto da Horta Comunitária, se já foi definido o terreno, assim como enviar uma cópia do contrato firmado com a empresa que prestará assistência técnica para esse projeto.

Requer ao Deputado Federal Enio Verri apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral da união no montante de R$ 200.000,00, que serão destinados aos pequenos produtores rurais para a aquisição de maquinários e equipamentos.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade da realização de um mutirão, através dos servidores municipais que compõem a comissão analisadora das solicitações de indenizações decorrentes de queda de árvores em residências, veículos e demais itens que integram o patrimônio dos particulares.

Requer ao Presidente do CONSEG de Mandaguaçu enviar a prestação de contas do Termo de Fomento firmado com a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, referente ao últimos 2 (dois) anos.

Fixa o novo vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente Erradicador da Dengue, criados pela Lei Municipal nº 1.493/2005.