Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação e a implantação de uma Escola Cívico-Militar para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal enviar informações a respeito do Viveiro Municipal, quanto à existência de algum projeto de reativação ou de destinação dessa área para outra finalidade.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Morais, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de uma unidade do Projeto Meu Campinho, para o Município de Mandaguaçu, que será instalado no Conjunto Moradias Amanda.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um veículo modelo sedan no valor 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que será destinado ao Setor de Tecnologia da Informação - TI.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua São Pedro a partir da Rua Portugal, assim como em toda a extensão da Rua Itália, na Vila Santa Catarina, em Mandaguaçu.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauricio Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal providenciar a instalação de banco no ponto de ônibus localizado na entrada da Vila Guadiana, no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni, em Mandaguaçu.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal nomear um eletricista e um encanador, aprovados em concurso público, realizado pela Prefeitura Municipal, ou providenciar a contratação de uma empresa terceirizada que preste esses serviços.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal, providenciar o leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município, que estão sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inservíveis para o uso.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento de Obras, Viação e Urbanismo, providenciar a construção de redutores de velocidade no Jardim Cidade Alta, nas Ruas Divina Fatima, Nice Garcia e João de Melo Batista.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal providenciar a sinalização horizontal, através de uma faixa continua amarela, e da instalação de uma placa de sinalização de estacionamento exclusivo de ambulâncias em frente a Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Denomina “João Vicente Pereira” a ponte existente na servidão de passagem sobre o Ribeirão Atlântico e que interliga o Distrito de Pulinópolis à Estrada 150, neste Município de Mandaguaçu (PR), nos termos do art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal.