1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Bi Martelosso
Número de Protocolo: 327
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 127
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Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 128
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 218
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Requer ao Senador Flávio Arns interceder junto ao Governo Federal a respeito do Projeto de Lei nº 2.633/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 221
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos destinados à construção de dois Portais, nos principais trevos de acesso à cidade de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 222
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de um Caminhão Basculante para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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