Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Requerimento nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 222
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de um Caminhão Basculante para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos destinados à construção de dois Portais, nos principais trevos de acesso à cidade de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 218
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Senador Flávio Arns interceder junto ao Governo Federal a respeito do Projeto de Lei nº 2.633/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso
Protocolo: 327
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |