2 - Emenda nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 82
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Emenda Modificativa, dê-se ao § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 009/2022, a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 2º Os benefícios previstos nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo deverão, antes de concedidos, serem aprovados pelo Poder Legislativo Municipal”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 83
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Emenda Modificativa, dê-se ao art. 20 do Projeto de Lei nº 009/2022, a seguinte redação:
“ Art. 20. Esta Lei e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 972/1997 e demais disposições em contrário”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 84
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Emenda Aditiva, adicione-se o art. 18 ao Projeto de Lei nº 009/2022, com a seguinte redação:
“ Art. 18. Ficam aprovados os impressos próprios, conforme anexos:
I – Planilha Técnica Quantitativa e Qualitativa – Anexo I
II - Termo de Avaliação de Enquadramento para Fins de Concessão de Benefícios do Programa/Empresa – Anexo II”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguaçu - PRODEMAN, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre Inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2022 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 5 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 38
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Requer ao Prefeito Municipal Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum tipo de seguro agrícola para pequenos proprietários rurais, destinado à cobertura de prejuízos causados por tempestades e vendavais.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 40
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Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis se existe um projeto, de curto ou médio prazo, para a reconstrução do Ginásio de Esportes Abelhão.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 7 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 41
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um estudo sobre o impacto financeiro para a melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, instituído pela Lei Municipal nº 1.746/2011.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 42
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se há um projeto para a adequação dos bueiros (bocas de lobo) existentes nos logradouros de Mandaguaçu, de modo a melhorar o escoamento das águas provenientes das chuvas.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 43
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum planejamento para o replantio das árvores que foram cortadas.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 47
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Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de todos os horários dos ônibus que fazem a linha Mandaguaçu-Maringá, e vice-versa, tenham como ponto final o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 51
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Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a liberação de um veículo de passeio para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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