Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/06/2026 - 18:00
Encerramento: 15/06/2026 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Navachi / PSDB
Vice-Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Luci Amorim / PSD
Segundo-Secretário: Vinicius Vitorette / PDT



Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Mario Francisco da Silva para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 596
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 598
Edita a Lei Municipal nº 2.267/2022, que denomina nomenclatura de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2026
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 603
Edita dispositivo da Lei Complementar nº 2.072/2019, e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 619
Institui o Programa de Regularização de Atividades Econômicas e Edificações em desacordo com a legislação de uso e ocupação do solo do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 36 de 2026
Turno: Único
Autores: Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 580
Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Planejamento e ao Secretário de Obras, solicitando informações com referência à situação da Rua Victor Pacola, localizada no Jardim Mônaco, em Mandaguaçu PR, considerando as diversas reclamações apresentadas pelos moradores da localidade.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 581
Requer seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e cópias de documentos referentes à Inexigibilidade/Credenciamento – Chamada Pública nº 06/2025 – PMM, Processo Administrativo nº 205/2025, destinada ao credenciamento de empresas e profissionais especializados em engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos junto à Administração Municipal, considerando a empresa RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. como primeira na ordem de protocolo.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 37 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 36 de 2026 Matéria não votada



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