Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outas providencias.

Institui o Programa Municipal “Mandaguaçu é rosa de janeiro a janeiro”, com foco na facilitação de acesso às usuárias do Município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Segurança e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, com foco na prevenção ao abuso, violência, uso de drogas e acidentes, no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região de Maringá - COAFAM.

Requer ao Prefeito Municipal que por meio das Secretarias da Agricultura e de Serviços Públicos sejam prestadas informações, esclarecimentos e encaminhados documentos com relação aos serviços de horas máquina e fornecimento de cascalho, prestados pela Administração Municipal no ano de 2025 até esta data: horas máquina prestadas por máquina, quantidade de cascalho fornecido, nome do solicitante particular e quantidade de horas máquina ou de cascalho, valor cobrado por hora máquina; valor cobrado por metro de cascalho, documento por meio do qual e feito o recolhimento e
link para verificação do valor arrecadado.