1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 371
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Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Luci Amorim
Número de Protocolo: 290
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Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 336
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Altera dispositivo da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 381
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Estabelece a recomposição inflacionária anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 362
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Requer a Prefeitura de Mandaguaçu e a Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da demanda por vagas nas creches do Município: quantidade exata de crianças que aguardam vaga discriminadas por nome, data de cadastro, faixa etária e bairro; unidade pretendida; tempo médio de espera na fila por vaga; número total de vagas disponíveis atualmente nas creches municipais; lista de espera oficial e atualizada; medidas adotadas para suprir a demanda reprimida; previsão de abertura de novas vagas ou ampliação de unidades ainda no exercício de 2026; estudo, planejamento ou possibilidade jurídica e administrativa para aquisição/contratação de vagas em creches particulares.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 370
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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as Emendas Impositivas apresentadas no Orçamento do Município para o Exercício de 2026: Quais das citadas emendas já foram executadas; Das emendas que não foram executadas, qual o cronograma para execução.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 376
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a Marcha para Jesus: se a lei que instituiu a Marcha para Jesus se encontra devidamente regulamentada; se o citado evento está incluído no planejamento do Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu;
em caso positivo, quais serão as ações para o evento; em caso positivo, se as entidades interessadas em participar já foram comunicadas sobre a realização do evento.
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Aprovado por Unanimidade
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