1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1107
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Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 30 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Professor Mario
Número de Protocolo: 1223
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 31 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Marcio Navachi, Fernando Souza
Número de Protocolo: 1224
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 559
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Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario
Número de Protocolo: 64
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Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.
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Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado
Obs.: Requerimento verbal de adiamento de votação por 3 (três) sessões.
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9 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 1196
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autores: Marcio Navachi, Professor Mario
Número de Protocolo: 100
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Requer gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural.
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Aprovado por Unanimidade
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