Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 1233
Turno: Primeiro
Texto original
|
Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |