Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 18:00
Encerramento: 17/11/2025 - 19:38



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Navachi / PSDB
Vice-Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Luci Amorim / PSD
Segundo-Secretário: Vinicius Vitorette / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alessandro Mansano / PSD
Bi Martelosso / UNIÃO
Fernando Souza / PRD
Karina Grossi / PSDB
Luci Amorim / PSD
Marcio Navachi / PSDB
Marieldo Amorim / PDT
Professor Mario / UNIÃO
Vinicius Vitorette / PDT






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Vinicius Vitorette Araújo para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.




Correspondências
R-MPC Nº 002/2025 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Data: 11/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal e CFOBPF
Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPG/MPC-PR. (PRECATÓRIOS)



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1054
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria lida
2 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 1057
REQUER à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município: 1 - Identificação e Qualificação dos Motoristas; 2 - Relação de Veículos, Seguros e Manutenção; 3 - Vistoria Anual de Segurança; 4 - Horários das Rotas: Apresentar o horário exato de início e fim de cada rota de transporte escolar, separando por período; 5 - Mapeamento das Rotas; 6 - Logística de Acesso à Escola Cívico-Militar.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 1060
REQUER ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da reforma da Escola Miguel de Souza, no Pulinópolis: andamento atual da obra; previsão para retomada e conclusão dos trabalhos; motivo da paralisação, caso confirmada; impedimento contratual, técnico ou orçamentário que esteja dificultando a continuidade do serviço.
Matéria lida
4 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 1059
Indica reparo e manutenção no banheiro masculino da Escola Municipal Miguel de Souza, no Pulinópolis, com atenção para a pia que se encontra quebrada há algum tempo, necessitando substituição ou conserto imediato.
Matéria lida
5 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 1061
Indica providências para instalação de água, na Rua Sócrates Vieira, próximo ao campinho de futebol existente no Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu.
Matéria lida
6 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 1062
Indica formalizar junto ao SENAC PR por meio da Secretaria de Assistência Social o interesse de Mandaguaçu em receber unidades móveis (carretas) de qualificação profissional para fornecer à comunidade cursos profissionalizantes na área de gastronomia e moda e beleza.
Matéria lida
7 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 1063
INDICA seja viabilizado a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vicente Martelosso, esquina com a Rua José Lopes, em frente a Aquarena Centro esportivo em Mandaguaçu.
Matéria lida
8 - Indicação nº 121 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 1064
INDICAM determinar a implementação de floreiras ornamentais nas entradas da cidade de Mandaguaçu, bem como em pontos estratégicos, praças e parques, visando o embelezamento urbano e a valorização dos espaços públicos.
Matéria lida
9 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 1065
INDICA que por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte seja determinada a instalação de placas nominativas em todas as ruas do Jardim Tropical em Mandaguaçu, com os respectivos nomes das ruas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 1066
Indica determinar por meio da Secretaria Municipal competente viabilizar a aquisição de um consultório odontológico portátil e de um aparelho de Raio X para dar suporte aos profissionais da área e expandir os serviços para atendimento domiciliar.
Matéria lida
11 - Indicação nº 124 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 1067
Indica que por meio da Secretaria de Seg Púb, Mob Urbana e Transp, sejam realizados estudos técnicos e posteriores intervenções para otimizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos moradores, conforme descrito.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alessandro Mansano / PSD
Bi Martelosso / UNIÃO
Fernando Souza / PRD
Karina Grossi / PSDB
Luci Amorim / PSD
Marcio Navachi / PSDB
Marieldo Amorim / PDT
Professor Mario / UNIÃO
Vinicius Vitorette / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 770
Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 972
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 1019
Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Luci Amorim
Número de Protocolo: 1028
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 82 de 2025
Turno: Único
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Professor Mario
Número de Protocolo: 1034
Indica informar, para fins de esclarecimento público, quais as ruas e bairros que foram contemplados com o recape asfáltico até a presenta data e qual a programação para a realização desse serviço, especificando, ruas, bairros e prazo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 83 de 2025
Turno: Único
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Professor Mario
Número de Protocolo: 1035
Requer informações quanto a viabilidade para instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Rua Heróis de Monte Castelo, em frente ao Meu Campinho, que tem se mostrado um ponto crítico especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos no local.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 1036
Requer ao Prefeito Municipal, reiterando Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei nº 067/2025 – Doação de Imóvel ao TJPR e fatos correlatos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informações e cópias de documentos 1. Sobre a Doação de 2010 (Lei 1.716/2010); 2. Sobre a Doação de 2024 (Lei 2.348/2024); 3. Sobre o Projeto de Lei nº 067/2025; 4. Sobre a Suposta Contrapartida do TJPR na forma de um novo estádio de futebol.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 84 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 83 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 82 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 22 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 21 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Sim
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marcio Navachi - Não Votou
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Vinicius Vitorette

    2 - Alessandro Mansano

    3 - Marieldo Amorim

    4 - Professor Mario




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