Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Prefeito Municipal, reiterando Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei nº 067/2025 – Doação de Imóvel ao TJPR e fatos correlatos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informações e cópias de documentos 1. Sobre a Doação de 2010 (Lei 1.716/2010); 2. Sobre a Doação de 2024 (Lei 2.348/2024); 3. Sobre o Projeto de Lei nº 067/2025; 4. Sobre a Suposta Contrapartida do TJPR na forma de um novo estádio de futebol.

Requer informações quanto a viabilidade para instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Rua Heróis de Monte Castelo, em frente ao Meu Campinho, que tem se mostrado um ponto crítico especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos no local.

Indica informar, para fins de esclarecimento público, quais as ruas e bairros que foram contemplados com o recape asfáltico até a presenta data e qual a programação para a realização desse serviço, especificando, ruas, bairros e prazo.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.

Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.

Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.