Resumo (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/10/2025 - 14:00
Encerramento: 24/10/2025 - 14:30



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Navachi / PSDB
Vice-Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Luci Amorim / PSD
Segundo-Secretário: Vinicius Vitorette / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 947
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio Trabalho e Turismo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 951
Institui o Programa PETlegal destinado ao controle, registro, identificação e monitoramento populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 Matéria não votada



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