Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a denominação dos órgãos e unidades orçamentárias constantes das Leis nºs 2209/2021, 2189/2021 e 2188/2021 do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 2206/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |