1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 470
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Edita, insere e revoga disposições da Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 483
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autores: Marieldo Amorim, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 434
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“Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 50 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 479
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Solicita informações sobre o repasse do auxílio financeiro complementar instituído pela Lei nº 14.581/2023 e repasse desses valores aos profissionais da enfermagem vinculados ao município que não recebem o piso salarial estabelecido na Lei nº 14.434/2022.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 480
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Indica a fiscalização nas ruas de Mandaguaçu, em obediência ao Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 1.593/2007, com o objetivo de coibir a obstrução dos passeios públicos, onde se verifica o estacionamento de veículos, a colocação de elevação de tijolos nas divisas, entre outros obstáculos.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 481
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Indica adaptar o gramado da Vila Olímpica para campo de futebol, com a colocação de traves com redes, alambrado ao redor, linhas de marcação, para criar a possibilidade da utilização daquele espaço para a prática de futebol de campo e outras atividades.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 482
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Indica viabilizar a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), sendo um na Rua Fernando Leonardo Perissin, e outro na Rua Divina Fantim,
ambas localizadas no bairro Cidade Alta, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 56 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 485
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INDICAM a criação de um Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu com o objetivo de desburocratizar os processos de alvarás, licenças e habite-se, bem como melhorar as orientações a estes segmentos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 57 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 486
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Indicam a implantação de faixas elevadas de segurança para travessia de pedestres na Avenida Munhoz da Rocha.
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Matéria lida
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