1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 445
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Institui o benefício eventual de Aluguel Social no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 446
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.307, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município a COSIP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 456
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Mesa Executiva - Mesa Executiva, Bi Martelosso, Luci Amorim, Marcio Navachi, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 452
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Mandaguaçu – PGDLM e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 439
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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Rua Eurico Gaspar Dutra, que passa em frente à Escola Manoela e, atualmente, é interrompida por um terreno particular, tendo sua continuidade em frente ao Condomínio Villa Espanha, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 49 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 458
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Requerem à Secretaria Municipal de Planejamento informações quanto às reformas realizadas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, na gestão 2021/2024.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 51 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 459
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Indicam determinar às Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, realizar atividades comemorativas ao DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS, celebrado no dia 04 de outubro.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 52 de 2025
Autores: Marieldo Amorim, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 460
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Indicam que no processo de criação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, seja considerada a instalação da base da Guarda Municipal na Vila Guadiana.
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Matéria lida
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