SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/05/2025 - 18:00

Encerramento: 05/05/2025 - 20:21

Mesa Diretora

Presidente: Marcio Navachi / PSDB

Vice-Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Luci Amorim / PSD

Segundo-Secretário: Vinicius Vitorette / PDT

Lista de Presença na Sessão

Alessandro Mansano / PSD

Bi Martelosso / UNIÃO

Fernando Souza / PRD

Karina Grossi / PSDB

Luci Amorim / PSD

Marcio Navachi / PSDB

Marieldo Amorim / PDT

Professor Mario / UNIÃO

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos o Vereador Fernando Souza para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ficam aprovadas as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 42 de 2025 Autor: Marieldo Amorim Número de Protocolo: 378	Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 43 de 2025 Autor: Marieldo Amorim Número de Protocolo: 380	Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural.	Matéria lida
3 - Indicação nº 41 de 2025 Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Número de Protocolo: 376	Indicam ao Prefeito Municipal determinar a colocação de lixeiras em todas as ATIs (Academias da Terceira Idade), localizadas em Mandaguaçu.	Matéria lida
4 - Indicação nº 42 de 2025 Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Número de Protocolo: 377	Indicam ao Prefeito Municipal determinar ao Diretor de Cultura, Lazer e Juventude, Senhor Vitor Hugo Rocco, disponibilizar aulas de artesanato na Vila Rural Elza Lerner, Município de Mandaguaçu.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alessandro Mansano / PSD

Bi Martelosso / UNIÃO

Fernando Souza / PRD

Karina Grossi / PSDB

Luci Amorim / PSD

Marcio Navachi / PSDB

Marieldo Amorim / PDT

Professor Mario / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 349	Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 333	Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 334	Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 335	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 336	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 338	Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 347	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Turno: Segundo Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 241	Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 41 de 2025 Turno: Único Autor: Marieldo Amorim Número de Protocolo: 363	Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Saúde Local e serviços oferecidos.	Aprovado por Unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Turno: Primeiro Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 361	Estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 41 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Sim Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025	Alessandro Mansano - Sim Bi Martelosso - Sim Fernando Souza - Sim Karina Grossi - Sim Luci Amorim - Sim Marcio Navachi - Não Votou Marieldo Amorim - Sim Professor Mario - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Karina Grossi

2 - Luci Amorim

3 - Marieldo Amorim

4 - Alessandro Mansano

5 - Bi Martelosso

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)