1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 332
|
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 333
|
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 334
|
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 336
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 337
|
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 338
|
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 347
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
9 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 349
|
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 361
|
Estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
11 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 363
|
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Saúde Local e serviços oferecidos.
|
Matéria lida
|
12 - Indicação nº 38 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Número de Protocolo: 353
|
Indicam determinar o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim América e o asfaltamento da Rua Hawaí em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
13 - Indicação nº 39 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Número de Protocolo: 360
|
Indicam implantar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Guadiana em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
14 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 362
|
Indica medidas técnicas para solucionar o problema da vazão da água das chuvas junto ao bueiro existente na Rua São João, nas proximidades da Praça Paraná, na Vila Guadiana em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
