Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 18:00
Encerramento: 31/03/2025 - 20:28



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Navachi / PSDB
Vice-Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Luci Amorim / PSD
Segundo-Secretário: Vinicius Vitorette / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alessandro Mansano / PSD
Bi Martelosso / UNIÃO
Fernando Souza / PRD
Karina Grossi / PSDB
Luci Amorim / PSD
Marieldo Amorim / PDT
Professor Mario / UNIÃO
Vinicius Vitorette / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marcio Navachi Licença Médica Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores: CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 250
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 237
REQUER ao DNIT a instalação de REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE, na BR 376, nas proximidades do KM 160, no retorno que dá acesso a Perimetral Laurindo Borgognoni, nos dois sentidos da rodovia.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 245
Requer ao Prefeito Municipal informar servidor público em desvio de função e medidas para regularização.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 246
Requer ao Secretário de Esporte informações, quanto a professores e servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 249
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto a instalação de um depósito de veículos danificados no final da Rua Sete de Setembro, nas proximidades das Ruas José Grossi e Nelson Merlini
Matéria lida
8 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 257
Requer sejam solicitadas à Secretária Municipal de Saúde informações, responsável e motivo quanto a instalação de câmeras no Pronto Atendimento de Mandaguaçu. Requer ainda apreciação em regime de urgência.
Matéria lida
9 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 248
Indica a mudança para sentido único de direção na Travessa Dom Pedro II, em frente à Escola Santo Carraro, sentido Rua Santos Dumont para Rua Sete de Setembro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 28 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Número de Protocolo: 252
Indica a instalação de luminárias nos postes da rede de energia elétrica já existentes, ao longo da Rodovia Municipal Prefeito João Fracasso Filho e na Estrada Moreschi.
Matéria lida
11 - Indicação nº 29 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza
Número de Protocolo: 254
Indica a instalação de um Posto Avançado do DETRAN-PR e a implementação de uma Banca Itinerante para a realização de exames práticos e teóricos de habilitação.
Matéria lida
12 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 255
Indica instalação de câmeras de monitoramento em frente a Cachoeira da Estrada Pulinópolis, a colocação de placas de sinalização, revitalização da malha asfáltica com a instalação de tachas refletivas “olho de gato” e sinalização central, com marcações e linhas pintadas no pavimento da via, no trecho próximo à Cachoeira.
Matéria lida
13 - Regime de Urgência nº 7 de 2025
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 259
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 037/2025
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Regime de Urgência nº 7 de 2025
  • Alessandro Mansano - Não
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Não
  • Karina Grossi - Não
  • Luci Amorim - Não
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alessandro Mansano / PSD
    Bi Martelosso / UNIÃO
    Fernando Souza / PRD
    Karina Grossi / PSDB
    Luci Amorim / PSD
    Marieldo Amorim / PDT
    Professor Mario / UNIÃO
    Vinicius Vitorette / PDT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 203
    Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 169
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade
    3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 194
    Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade
    4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
    Autores: CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Vinicius Vitorette
    Número de Protocolo: 250
    Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022.
    Aprovado por Unanimidade
    5 - Requerimento nº 26 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Vinicius Vitorette
    Número de Protocolo: 191
    REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre a acessibilidade nas faixas de pedestre na Avenida Munhoz Rocha, tendo em vista que as rampas de acesso não cumprem os requisitos de acessibilidade ou sequer existem.
    Aprovado por Unanimidade
    6 - Requerimento nº 27 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Professor Mario
    Número de Protocolo: 195
    REQUER a Secretaria de Educação estudar a viabilidade imediata de transferir o embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva pelo portão localizado na Rua Eurico Gaspar Dutra, com a devida sinalização para parada dos ônibus escolares.
    Aprovado por Unanimidade
    7 - Requerimento nº 28 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Marieldo Amorim
    Número de Protocolo: 199
    REQUER a COPEL informar sobre a instalação de dois postes com luminária na rede de energia na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e dois braços com luminárias nos postes da rede já existentes.
    Aprovado por Unanimidade
    8 - Requerimento nº 29 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Professor Mario
    Número de Protocolo: 211
    REQUER ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude informações quanto a participação de atletas de outros municípios em modalidades esportivas em nome do Município de Mandaguaçu.
    Aprovado por Unanimidade
    9 - Requerimento nº 30 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Fernando Souza
    Número de Protocolo: 212
    Requer oficiar a SANEPAR informar a possibilidade de realizar melhorias no terreno da caixa d'água, na Avenida Chapecó, na Vila Guadiana, iluminação e bancos, criando um espaço que propicie convivência e recreação.
    Aprovado por Unanimidade
    10 - Requerimento nº 31 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Luci Amorim
    Número de Protocolo: 214
    Requer ao Secretário de Assistência Social relatório de informações sobre o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas pelo CREAS de Mandaguaçu, e também, quanto às mulheres que são atendidas que sofreram violência, qual o número e qual o trabalho que é feito na questão do acolhimento e proteção a essas mulheres.
    Aprovado por Unanimidade
    11 - Requerimento nº 32 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
    Número de Protocolo: 215
    Requerem ao Prefeito Municipal, informar a possibilidade de incluir nos Projetos de Lei Orçamentários para o Exercício de 2026, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, e no Plano Plurianual 2026/2029, a destinação de recursos para a Associação Quatro Patas.
    Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 32 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 31 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 30 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 29 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 28 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 27 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Requerimento nº 26 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • Alessandro Mansano - Sim
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Fernando Souza - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Luci Amorim - Sim
  • Marieldo Amorim - Sim
  • Professor Mario - Sim
  • Vinicius Vitorette - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Mario

    2 - Vinicius Vitorette

    3 - Alessandro Mansano

    4 - Karina Grossi

    5 - Marieldo Amorim




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