Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerem ao Prefeito Municipal, informar a possibilidade de incluir nos Projetos de Lei Orçamentários para o Exercício de 2026, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, e no Plano Plurianual 2026/2029, a destinação de recursos para a Associação Quatro Patas.

Requer ao Secretário de Assistência Social relatório de informações sobre o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas pelo CREAS de Mandaguaçu, e também, quanto às mulheres que são atendidas que sofreram violência, qual o número e qual o trabalho que é feito na questão do acolhimento e proteção a essas mulheres.

Requer oficiar a SANEPAR informar a possibilidade de realizar melhorias no terreno da caixa d'água, na Avenida Chapecó, na Vila Guadiana, iluminação e bancos, criando um espaço que propicie convivência e recreação.

REQUER ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude informações quanto a participação de atletas de outros municípios em modalidades esportivas em nome do Município de Mandaguaçu.

REQUER a COPEL informar sobre a instalação de dois postes com luminária na rede de energia na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e dois braços com luminárias nos postes da rede já existentes.

REQUER a Secretaria de Educação estudar a viabilidade imediata de transferir o embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva pelo portão localizado na Rua Eurico Gaspar Dutra, com a devida sinalização para parada dos ônibus escolares.

REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre a acessibilidade nas faixas de pedestre na Avenida Munhoz Rocha, tendo em vista que as rampas de acesso não cumprem os requisitos de acessibilidade ou sequer existem.

Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022.

Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.

Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.