1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 153
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.419/2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 154
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 20 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Fernando Souza
Número de Protocolo: 141
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Requer à Secretária Municipal de Educação informações quanto às reformas realizadas na Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, e na quadra de esportes daquela Escola, na gestão 2021/2024
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 21 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 143
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Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao serviço de transporte coletivo de passageiros oferecido no Município de Mandaguaçu por meio de VANS e MICRO-ÔNIBUS.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 147
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Requer a Secretária de Educação viabilizar a possibilidade de realizar uma única festa junina envolvendo as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, no Parque de Exposição João Grosso.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 142
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Indica aos setores competentes melhorias na Vila Guadiana: estabelecer sentido de mão única na Rua Condor, construção de passagem de pedestre elevada e pintura na via delimitando parada dos ônibus escolares, na Rua Condor e Avenida Chapecó , na frente da Escola Barão do Rio Branco e do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 18 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 144
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Indica providências visando à realização da manutenção para limpeza de bueiros e galerias pluviais através do caminhão hidrojato.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 145
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Indica a construção de um Viveiro Municipal com mudas de plantas e horta comunitária em frente a cachoeira do Distrito de Pulinópolis, aberto para visitação, com recuo para estacionamento e quiosques para locação.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 148
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Indica fiscalização dos transportes clandestinos de passageiros, a identificação e sinalização dos PONTOS DE TAXIS e ação de fiscalização e orientação para estacionamento em vagas destinadas a taxis, carga e descarga, idosos, ambulâncias e até na vaga da polícia.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 156
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Indica criar campinhos de futebol em áreas institucionais.
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Matéria lida
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12 - Regime de Urgência nº 4 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 003/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Dispensa de pareceres escritos nº 3 de 2025
Autores:
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 003/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Regime de Urgência nº 5 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 005/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Dispensa de pareceres escritos nº 4 de 2025
Autores:
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 005/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Votos de Pesar nº 1 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 157
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Manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline Zamferrari de Souza.
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Matéria lida
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