1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Mesa Executiva - Mesa Executiva, Bi Martelosso, Luci Amorim, Marcio Navachi, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 66
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Alessandro Mansano
Número de Protocolo: 53
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REQUER às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência (PCD) com a devida segmentação por tipo de deficiência.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Alessandro Mansano
Número de Protocolo: 54
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REQUER à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte informações sobre o projeto de implantação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, e o andamento.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 56
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REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade de ofertar frutas todos os dias aos alunos da Rede Municipal de Ensino, além do lanche normal que é ofertado na Merenda Escolar.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 59
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REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe por todas as ruas da Vila Rural para embarque e desembarque de alunos, assim como em todos os horários.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 12 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 61
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REQUEREM ao Dep Est Do Carmo gestionar junto ao Governo do Estado que Mandaguaçu seja contemplado com o Programa CastraPet Paraná e a destinação de recursos para a implantação de um ParCão.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 63
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REQUER ao Dep Est Do Carmo a liberação de um veículo modelo VAN (micro-ônibus) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 55
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INDICA determinar ao Departamento de Obras, medidas técnicas necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água que se forma na Rua Francisco Silvério Oliveira, nas proximidades com a Rua Amazonas, no Jardim Paraíso II de maneira à dar vazão ao bueiro existente do citado local.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 57
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INDICA a construção de proteção na ponte do Distrito de Pulinópolis, bem como a iluminação da via e sinalização adequada.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 58
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INDICA que por meio da Divisão de Agricultura seja criado um campo de lavanda no Parque Lagoa Dourada.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 7 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 60
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INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 8 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 62
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INDICAM a concessão de benefícios aos estudantes cuja instituição de ensino se localize fora do Município, mediante elaboração de proposta legislativa nos moldes do anteprojeto encaminhado anexo.
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Matéria lida
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14 - Regime de Urgência nº 2 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2025
Autores: COPERM - Comissões Permanentes, CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização, COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos
Número de Protocolo: 65
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado
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