Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 15 |
Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 65
Turno: -
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 14 |
Regime de Urgência nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 64
Turno: -
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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INDICAM a concessão de benefícios aos estudantes cuja instituição de ensino se localize fora do Município, mediante elaboração de proposta legislativa nos moldes do anteprojeto encaminhado anexo. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Marieldo Amorim
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento. - |
Matéria lida |
| 11 |
INDICA que por meio da Divisão de Agricultura seja criado um campo de lavanda no Parque Lagoa Dourada. - |
Matéria lida |
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| 10 |
INDICA a construção de proteção na ponte do Distrito de Pulinópolis, bem como a iluminação da via e sinalização adequada. - |
Matéria lida |
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| 9 |
INDICA determinar ao Departamento de Obras, medidas técnicas necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água que se forma na Rua Francisco Silvério Oliveira, nas proximidades com a Rua Amazonas, no Jardim Paraíso II de maneira à dar vazão ao bueiro existente do citado local. - |
Matéria lida |
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| 8 |
REQUER ao Dep Est Do Carmo a liberação de um veículo modelo VAN (micro-ônibus) para atender a Secretaria Municipal de Saúde. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Karina Grossi
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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REQUEREM ao Dep Est Do Carmo gestionar junto ao Governo do Estado que Mandaguaçu seja contemplado com o Programa CastraPet Paraná e a destinação de recursos para a implantação de um ParCão. - |
Matéria lida |
| 6 |
REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe por todas as ruas da Vila Rural para embarque e desembarque de alunos, assim como em todos os horários. - |
Matéria lida |
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| 5 |
REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade de ofertar frutas todos os dias aos alunos da Rede Municipal de Ensino, além do lanche normal que é ofertado na Merenda Escolar. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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REQUER à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte informações sobre o projeto de implantação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, e o andamento. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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REQUER às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência (PCD) com a devida segmentação por tipo de deficiência. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Matéria lida |