1 - Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2021
Turno: Único
Autores: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPG - Comissão de Políticas Gerais
Número de Protocolo: 439
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Dispensa de pareceres escritos das Comissões CCLR, CFO e CPG, para o Projeto de Lei nº 059/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a AVE – Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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