Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPG - Comissão de Políticas Gerais
Protocolo: 439
Turno: Único
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Dispensa de pareceres escritos das Comissões CCLR, CFO e CPG, para o Projeto de Lei nº 059/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a AVE – Associação Vida e Esperança e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |