1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
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Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 308
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Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 878
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Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 741
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 27
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REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar se a Administração tem projetos e recursos destinados a construção de Capela Mortuária e Salão Comunitário no Distrito de Pulinópolis.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 32
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REQUER ao Secretário de Esportes informações acerca do Contrato nº 78/2024 assinado em 13/08/2024 com a AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 3 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 34
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REQUER ao Secretário de Meio Ambiente Juraci Cesar Bezerra informações com relação a COREMAN e recursos repassados.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 35
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REQUER ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de ampliar os horários da circular Mandaguaçu, Pulinópolis, Vila Rural, Moreschi e Beira Rio e vice versa.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 36
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REQUER ao Prefeito Municipal realizar AUDIENCIA PÚBLICA para discutir o fornecimento da medicação CANABIDIOL.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 38
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REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar a possibilidade de prorrogar para mais um ano o prazo de limite para regularização de obras conforme dispõe a Lei Municipal nº 2259/2022.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 42
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REQUER seja oficiado aos Ilustríssimos Senhores Diretores Executivos da COPEL, REITERANDO Requerimentos desta Casa de Leis solicitando melhorias no sistema de fornecimento de energia elétrica para evitar quedas bruscas que têm afetado a cidade de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 29
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INDICA ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde seja disponibilizado o serviço de PSF para os Jardins Atlântico 1, Atlântico 2 e São Rafael e PSF Rural para Pulinópolis, Vila Rural e propriedades rurais circunvizinhas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 2 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 33
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INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 39
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INDICA sejam implantados espaços desportivos no terreno existente ao fundo da Vila Olímpica, atualmente desativada.
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Matéria lida
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