Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 728
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 729
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 733
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Sargento Fahur a liberação de um caminhão para a coleta de lixo orgânico do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |