1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 681
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 682
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Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 1.985, de 05 de julho de 2017, que trata da denominação de vias públicas de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 683
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Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 690
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 691
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Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 100 de 2024
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 692
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Requer ao Secretário Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda verificar a viabilidade da destinação de um veículo de passeio para a Secretaria de Administração de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 101 de 2024
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 694
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Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da execução dos serviços das empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969, com empenhos somados no valor de R$ 120.228,46, e da empresa D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 102 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 695
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Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações acerca de prováveis favorecimento a usuários no agendamento de exames e consultas, bem como documentos pertinentes.
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Matéria lida
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9 - Regime de Urgência nº 20 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 696
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 045/2024- Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Dispensa de pareceres escritos nº 15 de 2024
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 697
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 045/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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