Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Guaíba próximo ao número 127, no Jardim Bela Vista, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar sobre o andamento do processo, instaurado pela Portaria nº 7267/2024, para investigar possíveis irregularidades cometidas pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico 024/2023 para o fornecimento de placas de sinalização viária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo.