1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 525
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 452
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Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 512
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 482
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Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 523
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Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Final
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 391
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Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 526
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Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2021.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 88 de 2024
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 505
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Solicitando ao Prefeito Municipal o envio de explicações sobre a futura aquisição de equipamentos e materiais de papelaria destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 89 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 510
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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a execução da emenda impositiva destinada a castração de animais.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 90 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 511
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Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca dos empenhos do ano de 2024, dos motoristas credenciados (ambulanceiros).
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 91 de 2024
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 514
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Requer ao Deputado Federal Marco Aurélio Ribeiro a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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