Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indica ao Prefeito Municipal realizar uma operação tapa buracos na Avenida José Aparecido Alves, no Jardim Mônaco em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Regime de Urgência nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 531
Turno: Único
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 036/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Dispensa de pareceres escritos nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 532
Turno: Único
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 036/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |