Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 380
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar o motivo do protocolo do requerimento de isenção do IPTU para os aposentados, ser realizado a partir de janeiro de 2022 e não em novembro e dezembro do corrente ano. - - |
Aprovado por Unanimidade |