1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
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Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 253
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 254
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 255
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 42 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 258
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Requerem ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros a liberação de um caminhão basculante para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 259
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de R$ 200.000,00 para a reforma do telhado do Ginásio de Esportes “Barbosão”, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 260
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Requer ao Prefeito Municipal relação dos locais onde foram/serão executados os serviços prestados pela empresa RESGATE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA .
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 45 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 261
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Requerem ao Prefeito Municipal informar todos os imóveis que estão ocupados por servidores, ex-servidores ou outros e se há previsão para abertura de chamamento público.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 46 de 2024
Autor: Guga Saes
Número de Protocolo: 262
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Requer ao Prefeito Municipal informar se há a possibilidade de contratar auxiliar de serviços gerais em regime terceirizado para serviços de limpeza, arrastões de combate à dengue, roçada, entre outros.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 263
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar um quebra-molas na Rua Piracicaba, próximo à Rua Rio Tietê, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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11 - Regime de Urgência nº 14 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 256
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Dispensa de pareceres escritos nº 9 de 2024
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 257
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Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 024/2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Moção nº 1 de 2024
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 264
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Requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS as EQUIPES DE FUTSAL MASCULINO SUB 8 E SUB 12, a EQUIPE SUB 14 FEMININA que se sagraram campeãs e a EQUIPE MASCULINA SUB 10 que se sagrou vice-campeã e às EUIPES MASCULINO SUB 14 E FEMININO SUB 16 que pelo terceiro lugar na COPA REGIONAL PRIMAVERA DE FUTSAL.
REQUEREM ainda que seja homenageada com MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE FEMININA ADULTO que se sagrou campeã no CAMPEONATO REGIONAL DE FLORAÍ.
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Aprovado por Unanimidade
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