1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Institui o Auxílio Natalidade as servidoras de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 125
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Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 19 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 128
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Requer ao Prefeito Municipal informar como é feita a programação dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas dos bairros do município.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 130
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Requer a Agência da Caixa Econômica Federal de Mandaguaçu informar a viabilidade da concessão de uma Agência Lotérica na Vila Guadiana.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: Guga Saes
Número de Protocolo: 132
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Requer ao Deputado Federal Nelson Padovani solicitando gestionar recursos no montante de R$ 350.000,00 para reforma do Ginásio Barbosão.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 134
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Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca das solicitações dos servidores para a conversão de licença em pecúnia que aguardam o deferimento do pedido e qual o motivo para o não atendimento das solicitações até o momento.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 135
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Requer ao Prefeito Municipal relatório acerca dos empenhos de 2021 em nome da empresa LINERGRAF GRAFICA EDITORA COMERCIO LTDA CNPJ 04.254.526/0001-59.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 136
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Requer ao Deputado Estadual Delegado Jacovós a destinação de um veículo utilitário para a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 11 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 129
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um ponto de ônibus escolar com abrigo, em todos os locais utilizados pelos ônibus escolares no Jardim Monte Rei, São Marcos e Monte Cristo, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Guga Saes
Número de Protocolo: 131
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Indica ao Prefeito Municipal realizar o recape asfáltico da Rua Eurico Gaspar Dutra, no Jardim Mercúrio, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 133
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Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 096/2018, analisar a possibilidade da dar continuidade a rede pública de iluminação existente na Estrada 11 Irmãos, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 137
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de ampliar o acesso ao auxílio aluguel social, previsto nos termos da Lei 2020/2018.
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Matéria lida
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18 - Regime de Urgência nº 10 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 141
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 013/2024 - Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências.
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Rejeitado
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