Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 18 |
Regime de Urgência nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 141
Turno: -
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 013/2024 - Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências. - |
Rejeitado |
| 17 |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de ampliar o acesso ao auxílio aluguel social, previsto nos termos da Lei 2020/2018. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 096/2018, analisar a possibilidade da dar continuidade a rede pública de iluminação existente na Estrada 11 Irmãos, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indica ao Prefeito Municipal realizar o recape asfáltico da Rua Eurico Gaspar Dutra, no Jardim Mercúrio, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um ponto de ônibus escolar com abrigo, em todos os locais utilizados pelos ônibus escolares no Jardim Monte Rei, São Marcos e Monte Cristo, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requer ao Deputado Estadual Delegado Jacovós a destinação de um veículo utilitário para a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Requer ao Prefeito Municipal relatório acerca dos empenhos de 2021 em nome da empresa LINERGRAF GRAFICA EDITORA COMERCIO LTDA CNPJ 04.254.526/0001-59. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca das solicitações dos servidores para a conversão de licença em pecúnia que aguardam o deferimento do pedido e qual o motivo para o não atendimento das solicitações até o momento. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Requer ao Deputado Federal Nelson Padovani solicitando gestionar recursos no montante de R$ 350.000,00 para reforma do Ginásio Barbosão. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Requer a Agência da Caixa Econômica Federal de Mandaguaçu informar a viabilidade da concessão de uma Agência Lotérica na Vila Guadiana. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar como é feita a programação dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas dos bairros do município. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxílio Natalidade as servidoras de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 98
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências - |
Matéria lida |