1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 878
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Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 43
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Requer a Deputada Estadual Maria Victória a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 44
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Requer ao Secretário Est. de Trab. Qualificação e Renda a destinação de um veículo para a Secretaria de Saúde de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 3 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 45
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Requer ao Prefeito Municipal cópia dos documentos de funcionamento (alvarás e licenças) dos prédios ocupados pelo Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 4 de 2024
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 46
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Requer ao Prefeito Municipal cópia dos contratos de aluguel dos prédios utilizados pelo Poder Executivo Municipal e dos comprovantes de pagamentos dos anos de 2020 a 2023.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 47
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Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado sobre alguns processos licitatórios e seus respectivos empenhos, sendo eles os credores: a empresa A DE SOUZA TAPECARIA, JOÃO PAULO ALCARRIA & CIA. LTDA e ALESSANDRO APARECIDO OSTOLIN 05455446967.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 42
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Indica ao Prefeito Municipal realizar alguma ação na Rua Zelindo Roque, seja cascalhamento ou o asfaltamento, para melhorar as condições de locomoção na região.
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Matéria lida
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10 - Instauração de Comissões nº 1 de 2024
Autores: Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Karina Grossi
Número de Protocolo: 40
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Requer a instauração de CPI com a finalidade de apurar a aquisição de kits de materiais didáticos e capacitação contratados pela Secretaria de Educação de Mandaguaçu, nos anos de 2022, 2023 e 2024.
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Matéria lida
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11 - Votos de Pesar nº 1 de 2024
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 48
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor DALVAIR PAULO LIMA DE CASTRO.
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Matéria lida
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12 - Instauração de Comissões nº 1 de 2024
Autores: Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Karina Grossi
Número de Protocolo: 40
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Requer a instauração de CPI com a finalidade de apurar a aquisição de kits de materiais didáticos e capacitação contratados pela Secretaria de Educação de Mandaguaçu, nos anos de 2022, 2023 e 2024.
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Aprovado por Unanimidade
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