1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Regime de Urgência nº 6 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 005/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Regime de Urgência nº 7 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Regime de Urgência nº 8 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 007/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Dispensa de pareceres escritos nº 4 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Dispensa de pareceres escritos nº 5 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Dispensa de pareceres escritos nº 6 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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