1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 958
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 959
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 148 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 968
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados para a instalação de mais câmeras de monitoramento em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 973
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de se utilizar o Lote institucional 22003, quadra 10, no Jardim Tamagi, para a construção do PAM (UPA) disponibilizado através da secretaria de Saúde do Estado no montante de 3,5 milhões de reais.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 150 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 974
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Requerem ao Prefeito Municipal informar o número de vistorias realizadas pelos fiscais de obras e postura do Poder Executivo Municipal. Bem como o objeto de cada vistoria/fiscalização e as medidas aplicadas e cópia de relatórios elaborados.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 151 de 2023
Autores: Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 975
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Requerem a Coordenadora da Casa do Ministério Público e da Cidadania de Mandaguaçu/Pr informar acerca dos atendimentos realizados na Casa da Cidadania.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 976
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Requer ao Prefeito Municipal remeter a esta Casa de Leis após a conclusão da instalação do enfeites natalinos uma relação com todos os valores utilizados no Natal de 2023.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 966
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Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação funcional, através do uso de crachás e uniforme, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 108 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 969
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Indicam ao Prefeito Municipal remeter ao Poder Legislativo um projeto de lei com a finalidade de repassar aos ACSs, PQAVSs e ACEs incentivo financeiro adicional (IFA).
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 971
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar o meio-fio na Perimetral Fernando Leonardo Perissin entre a Rua das Rosas e a Rua Florianópolis, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 972
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Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um planejamento para a emissão dos carnês de IPTU do ano de 2024 e que seja divulgado para que os contribuintes possam se programar para o pagamento, bem como que a emissão seja feita no início do ano para que haja a possibilidade de se parcelar em mais vezes.
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Matéria lida
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12 - Moção nº 5 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 967
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Requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS as EQUIPES DE HANDEBOL CATEGORIA SUB 12 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Festival Paranaense Mirim de Handebol, e a EQUIPE DE HANDEBOL MASCULINA CATEGORIA SUB 14 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Campeonato Paranaense Infantil Sub 14 do Município de Mandaguaçu, ao atleta GUILHERME BRITO DONASAN, por ter sido eleito destaque e a Professora FERNANDA ALVARES BOCCHI, pelo trabalho como técnica.
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Aprovado por Unanimidade
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