Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados para a instalação de mais câmeras de monitoramento em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de se utilizar o Lote institucional 22003, quadra 10, no Jardim Tamagi, para a construção do PAM (UPA) disponibilizado através da secretaria de Saúde do Estado no montante de 3,5 milhões de reais.

Requerem ao Prefeito Municipal informar o número de vistorias realizadas pelos fiscais de obras e postura do Poder Executivo Municipal. Bem como o objeto de cada vistoria/fiscalização e as medidas aplicadas e cópia de relatórios elaborados.

Requerem a Coordenadora da Casa do Ministério Público e da Cidadania de Mandaguaçu/Pr informar acerca dos atendimentos realizados na Casa da Cidadania.

Requer ao Prefeito Municipal remeter a esta Casa de Leis após a conclusão da instalação do enfeites natalinos uma relação com todos os valores utilizados no Natal de 2023.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação funcional, através do uso de crachás e uniforme, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.

Indicam ao Prefeito Municipal remeter ao Poder Legislativo um projeto de lei com a finalidade de repassar aos ACSs, PQAVSs e ACEs incentivo financeiro adicional (IFA).

Indica ao Prefeito Municipal providenciar o meio-fio na Perimetral Fernando Leonardo Perissin entre a Rua das Rosas e a Rua Florianópolis, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um planejamento para a emissão dos carnês de IPTU do ano de 2024 e que seja divulgado para que os contribuintes possam se programar para o pagamento, bem como que a emissão seja feita no início do ano para que haja a possibilidade de se parcelar em mais vezes.

Requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS as EQUIPES DE HANDEBOL CATEGORIA SUB 12 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Festival Paranaense Mirim de Handebol, e a EQUIPE DE HANDEBOL MASCULINA CATEGORIA SUB 14 do Município de Mandaguaçu, pela participação no Campeonato Paranaense Infantil Sub 14 do Município de Mandaguaçu, ao atleta GUILHERME BRITO DONASAN, por ter sido eleito destaque e a Professora FERNANDA ALVARES BOCCHI, pelo trabalho como técnica.