Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Deputado Federal Felipe Francischini a liberação de recursos no montante de R$ 500.000,00 para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados a área da saúde.

Requer ao Deputado Estadual Do Carmo a liberação de um caminhão de coletor de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar a previsão do termino das obras do Campo de Bocha do Parque Lagoa Dourada.

Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar como ficará a situação do ponto de táxi, localizado na Rua 14 de Dezembro, tendo em vista que os dois taxistas, que tinham direito ao ponto faleceram, e agora nesse ponto existe apenas um taxista.

Requer ao Senador Flávio Arns uma emenda parlamentar no orçamento geral da união, no montante de R$ 500.000,00 destinada a edificação de uma nova sede da APAE Mandaguaçu.

Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Policia Militar de Mandaguaçu a realização de rondas, após às 20 horas, no entorno do Cemitério Municipal e no Parque Lagoa Dourada.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.

Autoriza o Executivo Municipa a proceder à abetura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.