1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 828
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 844
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Dispõe sobre inclusão e alterações de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2023, e autorização para abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 830
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Altera o artigo 21, §4º da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 128 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 835
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Requer ao Prefeito Municipal informar se foi solicitada permissão para as famílias dos pioneiros que doaram os bancos da Praça Dr. Dimas que foram removidos. Bem como, informar se tais bancos foram armazenados e se serão realocados na referida praça.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 129 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 836
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se há alguma previsão para realizar uma limpeza geral na Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 837
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a construção da cobertura do Estádio Municipal Maurício Cardoso, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 131 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 840
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Requerem a Secretária Municipal de Educação informações acerca do uso de recursos do PDDE com base na resolução nº 06 de 04 de maio de 2023 do FNDE.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 132 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 841
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Requerem ao DER a construção de uma passarela na entrada do Jardim Mônaco pela rodovia BR 376 em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 838
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de limpar os bueiros as margens da Rua Antenor Rafael, esquina com a Rua Adelino Barion, no Jardim São Rafael em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 839
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se realizar melhorias no entorno da rotatória de entrada do Jardim Atlântico na estrada para o distrito de Pulinópolis, de modo a evitar o acumulo de água no local.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 842
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se realizar uma operação Bota Fora de fim de ano.
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Matéria lida
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