1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipa a proceder à abetura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 316
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 269
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Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2021
Turno: Segundo
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 270
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Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 117 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 296
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Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER-PR para receber raspa de asfalto a ser utilizada nas vias da Vila Rural Elza Lerner.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 118 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 298
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REQUER à VIAPAR a pintura e instalação de placas verticais de sinalização de Redutor de Velocidade, a 300, 200 e 100 metros, do redutor de velocidade localizado na Perimetral Angelo Saes.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 302
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Requer ao Prefeito Municipal estabelecer uma parceria com o Conselho Tutelar de Mandaguaçu, com o objetivo de realizar uma ação conjunta para ajudar as crianças que estão sendo usadas para pedir esmolas no centro da cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 120 de 2021
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 305
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Requer ao Deputado Estadual Do Carmo a liberação de um caminhão basculante para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 306
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Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais, para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 122 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 307
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Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para ampliação do CRAS da Vila Guadiana.
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Aprovado por Unanimidade
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