Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipa a proceder à abetura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER-PR para receber raspa de asfalto a ser utilizada nas vias da Vila Rural Elza Lerner.

REQUER à VIAPAR a pintura e instalação de placas verticais de sinalização de Redutor de Velocidade, a 300, 200 e 100 metros, do redutor de velocidade localizado na Perimetral Angelo Saes.

Requer ao Prefeito Municipal estabelecer uma parceria com o Conselho Tutelar de Mandaguaçu, com o objetivo de realizar uma ação conjunta para ajudar as crianças que estão sendo usadas para pedir esmolas no centro da cidade.

Requer ao Deputado Estadual Do Carmo a liberação de um caminhão basculante para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais, para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para ampliação do CRAS da Vila Guadiana.