Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 625
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 653
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar acerca dos medicamentos: se estão em falta na farmácia municipal por estarem em falta no mercado ou em função da quantidade adquirida pelo Município. Bem como requerem informar se o Município possui um levantamento acerca do número de usuários do SUS de Mandaguaçu que necessitam de tais medicamentos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 654
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Dep. Federal Marco Aurélio Ribeiro solicitando a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais, para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 655
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Dep. Fed. Luciano Ducci solicitando a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 a serem destinados para a instalação de câmeras de segurança nos bairros de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 658
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal remeter os documentos necessários para sanar as novas indagações após conhecimento da resposta ao requerimento 071/2023, quais sejam:
- relação da função exercida pelos servidores que recebem função gratificada; e - relação com as atribuições extra funções conferidas aos servidores listados no ofício resposta, remetendo lista com o nome do servidor e as atribuições extras que ele exerce para a concessão do encargo extraordinário; - - |
Aprovado por Unanimidade |