Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Alvacir Borges.

Indicam ao Prefeito Municipal instalar placas nominativas nas ruas que tiveram sua nomenclatura alterada pela lei nº 1985/2017 e demais ruas que estejam sem placas nominativas em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se realizar melhorias no salão comunitário do conjunto Adolpho Lepre, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se recapear a Rua Venezuela, Jardim América, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de providenciar um quebra-molas ao final da Rua das Orquídeas esquina com a Alexandre Formigoni, em Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se as disposições da Lei nº 1274/2002 (controle e fiscalização de atividades geradoras de poluição sonora) estão sendo cumpridas e se o município vem realizando a fiscalização. Em caso negativo, requerem informar os motivos do não cumprimento.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se existe previsão para se asfaltar a Rua Havaí. E que em caso negativo, sejam informados os motivos e que seja considerada a possibilidade de cascalhar a referida rua.

Requer ao Prefeito Municipal informar previsão da retomada das atividades da Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.