Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/10/2021 - 19:00
Encerramento: 11/10/2021 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / PSL
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / PSL
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / DEM
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezenove horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

Sob a proteção de Deus o Senhor Presidente convidou o Vereador João Ramos Costa para fazer a leitura de um trecho da bíblia. 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

O Senhor Presidente lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes que haverá reuniões na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento e na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, às oito horas e trinta minutos, e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar às 9 horas,tendo ou não matérias para deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipa a proceder à abetura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 117 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 296
Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER-PR para receber raspa de asfalto a ser utilizada nas vias da Vila Rural Elza Lerner.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 118 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 298
REQUER à VIAPAR a pintura e instalação de placas verticais de sinalização de Redutor de Velocidade, a 300, 200 e 100 metros, do redutor de velocidade localizado na Perimetral Angelo Saes.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 302
Requer ao Prefeito Municipal estabelecer uma parceria com o Conselho Tutelar de Mandaguaçu, com o objetivo de realizar uma ação conjunta para ajudar as crianças que estão sendo usadas para pedir esmolas no centro da cidade.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 120 de 2021
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 305
Requer ao Deputado Estadual Do Carmo a liberação de um caminhão basculante para o Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 306
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais, para o Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 122 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 307
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos para ampliação do CRAS da Vila Guadiana.
Matéria lida
9 - Indicação nº 128 de 2021
Autores: Carminho, Karina Grossi
Número de Protocolo: 294
Indica ao Prefeito Municipalprovidenciar a pintura da Concha Acústica da Praça Doutor Dimas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 129 de 2021
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 295
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da realização de uma ou duas palestras mensais, na rede municipal de ensino, tendo como tema a causa animal.
Matéria lida
11 - Indicação nº 130 de 2021
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 297
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de um ponto de ônibus escolar com abrigo (cobertura e bancos), no Conjunto Moradias Amanda
Matéria lida
12 - Indicação nº 131 de 2021
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 303
Indica ao Prefeito Municipal criar o Programa Brigada Escolar nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Mandaguaçu.
Matéria lida
13 - Votos de Pesar nº 2 de 2021
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 299
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Altamir Madaleno de Oliveira.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / PSL
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / DEM
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 300
Emenda supressiva: Ficam suprimidos os incisos I e II do artigo 20. do Projeto de Lei nº 034/2021.
Aprovado por Unanimidade
2 - Emenda nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 301
Emenda modificativa: Dê-se ao artigo 20 do Projeto de Lei n. 34/2021, a seguinte redação: “Art. 20. O Poder Executivo encaminhará solicitação de crédito adicional especial para arcar com as despesas iniciais atinentes a adesão e custeio do plano ou planos de benefícios, a que faz referência esta Lei, sendo tais valores restituídos após o atingimento do equilíbrio operacional dos planos de benefícios”.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 269
Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 270
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 113 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 278
Requer ao Prefeito Municipal realizar uma fiscalização no asfalto do Jardim Maravilha.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 114 de 2021
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 281
Requer ao Prefeito Municipal informar o andamento da execução dos projetos das novas Praças nos Jardins São Rafael e São Marcos e a reforma na Praça do Jardim Palmares, e a instalação das ATIs.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 115 de 2021
Turno: Único
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 283
Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a liberação de recursos no montante de R$ 1.500.000,0, para o Município de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 116 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 287
Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Policia Militar de Mandaguaçu analisar a viabilidade da ronda escolar no final da tarde, durante a saída dos alunos das escolas estaduais de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade



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